MP DETERMINA QUE PREFEITA DE ESPERANTINA VILMA AMORIM CONTENHA GASTOS NO FESTIVAL DO PEIXE

julho 24, 2018 0
O Ministério Público do Piauí expediu recomendação para a Prefeitura de Esperantina em relação à 4ª edição do Festival do Peixe, que acontecerá de 26 a 29 de julho deste ano. A Recomendação foi assinada no dia 16 de julho pelos promotores de Justiça Raimundo Nonato Ribeiro e Adriano Fontenele Santos. O evento reunirá piscicultores, empresários e turistas de mais de 40 municípios piauienses da região.

O MP-PI pediu que as festividades tenham em sua programação horários definidos, com encerramento das atividades, no máximo, às 03h00min, com tolerância de 20 minutos. E determinou que a prefeita Vilma Amorim (PT) se abstenha de realizar gastos elevados pelo município, bem como deixe de realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações, sob pena da imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

O órgão ministerial também determinou que o Comando da 4ª Companhia da Polícia Militar providencie e disponibilize a estrutura operacional necessária à segurança pública do evento e que proceda a apreensão de qualquer veículo que esteja utilizando som automotivo ou assemelhados em locais públicos, bares ou similares, em desacordo com a legislação vigente, ou tomando outras providências necessárias.

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