MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIRMA QUE JORNAL DOS SARNEY DISTORCEU FATOS PARA PREJUDICAR DINO

agosto 16, 2018 0



O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável a direito de resposta no jornal O Estado do Maranhão por publicação supostamente falsa contra o governador Flávio Dino, segundo a qual ele estaria inelegível. O pasquim da oligarquia Sarney, segundo relatório do MP, chama a atenção para as “consequências inexistentes de um fato” que, sendo verdadeiro, “não produziu ainda os efeitos assertivamente narrados na manchete”.

De acordo com o parecer do procurador Alexandre Silva Soares, a inelegibilidade declarada não produzira ainda os seus efeitos, encontrando-se aptos os candidatos à disputa do pleito eleitoral de outubro.

“Porém, a publicação decretou, como manchete principal, a conclusão de que ‘Flávio Dino [é] inelegível’, o que transmite, em virtude do texto empregado, que se tratava de fato já certo para as eleições próximas. Essa manchete, na primeira página do jornal, é capaz de atrair a atenção do leitor, especialmente aquele sem formação jurídica, com a ideia de que o governador não poderá mais disputar as eleições, o que implicaria em radical alteração do cenário político-eleitoral”, diz o relatório.

Ainda segundo o parecer do MP, “a notícia passa uma falsa impressão relevante. Ela chama a atenção para as consequências inexistentes de um fato [a publicação de sentença condenatória] que, sendo verdadeiro, não produziu ainda os efeitos assertivamente narrados na manchete. 

Logo, trata-se, desde a publicação em primeira página, da afirmação de fato inverídico por confundir o eleitor sobre efeito jurídico que não se produziu ainda, o qual dependerá de condição futura”.

“Em relação ao texto principal da matéria, ela afirma que a inelegibilidade irá até o ano de 2024, o que é falso (segundo parágrafo do texto). Essa inelegibilidade, como narrado, somente advirá do trânsito em julgado ou confirmação por órgão judicial colegiado. A matéria omite informação jurídica relevante e essencial”, afirmou o procurador, que completou, “desse modo, o caso é de procedência da representação, a fim de assegurar o direito de resposta”.

O parecer do Ministério Público Eleitoral é bem claro ao contestar as fake news espalhadas pelo jornal da oligarquia Sarney.

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