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domingo, 8 de setembro de 2019

SANTA LUZIA | PREFEITA FRANÇA DO MACAQUINHO BENEFICIA PROFESSORES AO NÃO VETAR PROJETO DE LEI

Em uma atitude certeira e inteligente a Prefeita de Santa Luzia- MA, França do Macaquinho decide por não vetar o projeto de lei N 11 que subvincula 60% dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

O silêncio da jovem prefeita acabou por ajudar a categoria, pois o silêncio da Prefeita representa sanção tácita, situação na qual o Chefe do Poder Executivo deixa transcorrer o prazo legal de 15 dias úteis sem assinar o projeto, configurando a chamada sanção tácita, proveniente do silêncio. Ou seja, a Câmara de Vereadores poderá publicar a lei tão esperada pelos professores. 

Com essa decisão, a Prefeita não se prejudica, caso a lei seja considerada ilegal e também não atrasa o processo de interesse da classe de professores.

Segundo informações o projeto de lei já foi devolvido para Câmara Legislativa e o Presidente da Câmara  provavelmente deverá publicar a referida lei na próxima segunda-feira(10).

É importante destacar que a aprovação desta lei foi uma forma que a classe de professores de Santa Luzia acredita como um possível meio de receber 60% dos recursos dos Precatórios do FUNDEF. Pois até o momento a decisão de todos os órgãos de controle, como TCU- Tribunal de Contas da União, TCE- Tribunal de Contas do Estado, PGR- Procuradoria Geral da República e também Ministério Público são unânimes em proibir o uso desse recurso como abono, pagamento de salários ou qualquer rateio com professores.

Também ainda não há registro de municípios no Brasil que recebeu este benefício por força de lei municipal. Resta agora esperar pra assistir os próximos capítulos dessa grande novela.

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Traduzido Por: Luzimar Rodrigues