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quinta-feira, 25 de junho de 2020

A verdade por trás da pré-candidatura de Dr. Miguel Fernandes em Vargem Grande.

Ao que parece, essa turma da oposição de Vargem Grande gosta mesmo de enganar e ser enganada.

Com as eleições se aproximando, uma velha prática volta a se repetir, a de forçar uma candidatura condenada pela justiça. 

Dr. Miguel Fernandes jura que pode ser candidato, mas o que a justiça mostra é uma outra situação, veja bem:

Dispõe a Lei Complementar 64/90:

Art. 1º São inelegíveis:

I - para qualquer cargo:

g) Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

O texto supracitado se aplica na situação do ex-prefeito Dr. Miguel Fernandes.

O líder da oposição até usou um programa da sua emissora para se declarar "CANDIDATO" a Prefeito, levando a tira colo um advogado para, supostamente, “provar” que ele poderia ser. 

Entretanto, tudo isso não passou de mais uma armação do velho “cacique político” para enganar a população e o seu próprio grupo, que segue iludido por essa idéia remota.

Dr. Miguel é FICHA SUJA, conforme demostra a lista de contas rejeitadas enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado ao TRE.

Seu advogado afirmou que Miguel não teve suas contas rejeitadas pela Câmara, porém esqueceu de dizer que são CONTAS DE CONVÊNIOS, e que quem julga é o TCE.

É de extrema importância que o povo e, até mesmo os membros da oposição conheçam a verdade. 

O atual prefeito Carlinhos Barros já manifestou o desejo de disputar essas eleições com o ex-gestor, mas, pelo visto, isso não será possível.

Conforme se observa nos autos do processo abaixo, o próprio Miguel entrou com AÇÃO ANULATÓRIA na Vara da Fazenda Pública da Capital, pedindo uma liminar para sair da LISTA SUJA, o que foi PRONTAMENTE NEGADO em 1ª e 2ª instâncias.

Para pedir essa liminar o próprio Miguel confesa que está INELEGÍVEL.

Não bastasse isso, o processo principal já está concluso para sentença, cujo parecer do promotor é por manter a decisão do Tribunal de Contas, ou seja, Dr. Miguel continuará FICHA SUJA.

Resumindo, a jogada do ex-prefeito é; se lançar candidato na tentativa de manter seu grupo unido, já que muitos não irão acompanhá-lo caso ele apoie outro candidato. 

Aí fica a pergunta: Quem está enganando quem?

Cuidado! meu povo, para não comprar GATO por LEBRE!

Abaixo segue o link do TCE e cópia das principais peças dos autos:

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