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sexta-feira, 16 de outubro de 2020

ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO | Candidato a prefeito de Estreito monta comitê eleitoral na sede das secretarias de Agricultura e Pesca.


Com a aproximação da reta final do período eleitoral, começamos a observar diversas irregularidades praticadas por candidatos por todo o estado, com destaque para a cidade de Estreito, onde a população relatou ao Portal do Maranhão diversos casos de abuso de poder econômico e político por parte da atual gestão e do candidato apoiado pelo atual chefe do executivo.

Recentemente foi noticiado que o prefeito Cícero Neco fez doação de cestas básicas na tentativa de aliciar votos para o seu sucessor, Dr. Cássio Batista, o que se torna crime eleitoral tendo em vista que; é proibido fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público.


Além disso, a redação do nosso site recebeu na manhã dessa sexta-feira (16), imagens de um possível crime eleitoral cometido em estreito. Dessa vez o prédio que era usado até então como sede das secretarias de agricultura e pesca do município, apareceu do dia pra noite como comitê eleitoral de Dr. Cássio Batista, candidato a sucessão do atual gestor.

Enviamos as imagens para o Ministério Público Estadual para que o mesmo possa apurar o caso, porque podemos está diante de um crime eleitoral gravíssimo. Pois a lei proíbe usar materiais ou imóveis pertencentes à União, estados, Distrito Federal, territórios ou municípios para beneficiar campanha de candidato ou partido, portanto, se o prédio ainda estiver alugado pro município isso é mais um típico ato de abuso de poder.

A Constituição Federal prevê a proibição do abuso do poder político e econômico nas eleições ao dispor que devem ser estabelecidos por lei complementar os casos de inelegibilidade e seus prazos, para proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato – considerada a vida pregressa do candidato – e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Vamos aguardar a manifestação do Ministério Público para sabermos mais a respeito dessa situação. O povo está de olho e a justiça também, candidato que não andar de acordo com as leis poderá sofrer punições judiciais.

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