quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Tribunal de Contas do Estado suspende licitação de São Benédito do Rio Preto por irregularidades.


O Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitações de oito Prefeituras do interior do Maranhão por indícios de irregularidades.

A decisão ocorreu após o Núcleo de Fiscalização II da própria Corte de Contas ajuizar Representações relatando que os certames dos Executivos estavam infringindo alguns princípios, como os publicidade e competitividade.

As Prefeituras que tiveram os Pregões suspensos foram de São Benedito do Rio Preto, Presidente Médici, Brejo da Areia, Pedro do Rosário, São Bento, Barreirinhas, Palmeirândia e Jenipapo dos Vieiras.

De acordo com a decisão, os Executivos Municipais terão que adequar os avisos das licitações à legislação de regência, promovendo amplo acesso aos editais, nos termos constante da Representação; publicar os novos avisos na imprensa oficial e no portal de transparência com antecedência e inserir todos os dados de fiscalização no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas do Tribunal, de forma tempestiva nos termos da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014.

Os prefeitos e pregoeiros das cidades mencionadas foram notificados e tem 8 dias para fazer as adequações.

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