segunda-feira, 19 de abril de 2021

Justiça bloqueia bens da Construtora Terramata, além do ex-prefeito de Açailândia e mais 4 pessoas

 

A justiça do maranhão determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, do ex-secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Divaldo Farias da Costa, do engenheiro Rogério Rosa Lopes, do ex-secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro, da Construtora Terramata, e do empresário Ricardo Barroso del Castilho, dono da empresa. O valor total bloqueado é de R$ 302 mil.

A indisponibilidade é resultado de uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão – MPMA em junho de 2019, (REVEJA).

A ação teve como base documentos produzidos no Inquérito Civil 06/2018, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, que apurou irregularidades na contratação da empresa Terramata para a execução de serviços de pavimentação em blocos sextavados de vias urbanas do município.

Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços.

Veja parte da decisão abaixo:

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