segunda-feira, 28 de junho de 2021

PAÇO DO LUMIAR | R$ 6,5 milhões destinados ao combate do Covid-19 tem destino duvidoso nas mãos de Paula Pindoba.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão de Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba (PCdoB), tem até a próxima semana para informar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar exatos R$ 6.540.546,97 (e não apenas R$ 4.989.170,11 informados anteriormente) destinados pela União ao município para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.  

O valor corresponde à soma dos montantes ocultados em 2020 e 2021, levantados por técnicos da corte a partir do cruzamento de dados dos portais da transparência de Paço e do governo federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, o Sacop.

Segundo o levantamento, do total de R$ 7.741.899,72 enviados à Paço do Lumiar pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, para uso exclusivo no combate ao novo coronavírus, o destino de apenas R$ 1.977.041,18 foi informado à corte de Contas pelo Sacop, o que representa apenas 25,54% do dinheiro público federal recebido.  

Já neste ano, até a data do levantamento, nenhum centavo dos R$ 775.688,43 destinados ao município para ações de saúde contra a doença foi tornado público.  Segundo balanço epidemiológico da prefeitura, até o último dia 25, data da atualização mais recente, 2.353 pessoas já foram infectadas e 193 morreram em decorrência da Covid-19 em Paço do Lumiar. 

Independentemente da gestão Paula da Pindoba informar ou não ao TCE do Maranhão o destino dado aos recursos federais, a ocultação deve ser compartilhada com demais órgãos integrantes da Rede de Controle, como Polícia Federal.

Em paralelo, a Câmara de Vereadores também pode abrir investigação contra a prefeita.  No âmbito do Ministério Público do Maranhão, já houve o ajuizamento de ação por improbidade para que a Justiça obrigue a gestão municipal a divulgar, detalhadamente, os valores orçamentários e a execução das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.  

Paula da Pindoba assumiu o comando dos cofres de Paço do Lumiar pela primeira vez em agosto 2019, em substituição ao então prefeito Domingos Dutra (PCdoB), vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral).

À época, chegou à visitar o MP maranhense para denunciar falta de transparência de Dutra e à determinar uma varredura em documentos e contratos do município, mas nunca apresentou o resultado prévio nem final do relatório. Em 2020, ela foi reeleita com 46,85% dos votos.  

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