quarta-feira, 14 de julho de 2021

Grave denúncia contra Paula da Pindoba aponta para empresas de fachada, desvio milionário, notas frias e delação premida


Durante sessão desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) denunciou um esquema de fraude em licitação e desvio milionário de recursos públicos na prefeitura de Paço do Lumiar.


Da Tribuna, o parlamentar afirmou que existe uma organização criminosa comandada pela prefeita Paula Azevedo e a secretária municipal de Planejamento e Articulação Governamental Luana Karla Madeira Peixoto com ramificações na cidade de Bacabal e Chapadinha, onde estão registradas duas empresas de fachada.


No esquema de quase R$ 20 milhões da prefeitura luminense estão envolvidas as empresas de fachada R N da Costa Eireli e Panorama Empreendimentos Serviços Eireli.


“Estão aqui os documentos da dona Generosa, respondia, que respondia como laranja do Senhor Rômulo da Costa, marido da Vereadora Duda de Bacabal. Venceram uma ata de R$ 19 milhões de reais em Bacabal, que está sob investigação do Ministério Público. Empresa que, inclusive, teve a coragem de falsificar a assinatura do engenheiro Flávio Campos no decorrer do processo. E esses autos estão sendo investigados, inclusive, pelo GAECO”, disse o deputado Yglésio mostrando os documentos para os deputados presentes.


Só a R N da Costa Eireli, segundo a denuncia encaminhada ao TCE-MA, no período de 03/07/2020 a 31/12/2020, recebeu o valor de R$11.786.220,08, o processo de contratação não está disponível no SACOP. Segundo o deputado Yglésio, a prefeita Paula Azevedo prefere pagar multa diária de R$ 600 do que respeitar a Instrução Normativa n° 34/2014.


“A dona Paula paga R$ 600 de multa para o TCE diariamente, mas não coloca a documentação em cima dos processos administrativos. Ela prefere pagar seiscentos reais de multa todo dia acumulando, mas não coloca para que se tenha acesso. Acontece que isso já está sendo investigado no Gaeco. E eu tenho certeza que não demora muito para a quadrilha da dona Paula, da dona Luana e os que estão nesse esquemão dentro de Paço do Lumiar com ramificações no município de Bacabal serem presos, porque o rombo é grande e a sociedade não aguenta mais”, finalizou.


O Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou aditivos acima do permitido em pelo menos 11 contratos da gestão da prefeita Paula. Os aditivos, escondidos da imprensa oficial, ultrapassam os 50%, limite máximo permitido por lei e estão em pelo menos 11 contratos contrariam o próprio contrato estabelecido entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e as empresas R N da Costa Eireli e Panorama Empreendimentos Serviços Eireli.


– Como tudo começou

A constatação ocorreu depois dos vereadores Fernando Feitosa e Miercio Martins oferecerem ao TCE-MA. Eles demonstraram que pelo menos duas empresas de fachada estão sendo usadas para cometer os desvios de recursos públicos na cidade de Paço do Lumiar em contratos relacionados à construção civil, reformas de prédios públicos e terraplanagem.


A empresa R N da Costa Eireli e seu sócio administrador, Rômulo Nascimento Costa; a empresa Panorama Empreendimentos Serviços Eireli e seu representante legal, Domingos Lopes Carvalho da Silva, além de funcionários públicos, inclusive a prefeita Paula Azevedo, foram representados no Tribunal de Contas.


– Detalhes

Em consulta ao Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, de 02/06/2020, constatou-se que os 11 (onze) contratos originais foram rerratificados, passando do total contratado de R$ 1.916.286,78 para R$ 2.395.358,48. Esses contratos foram celebrados com a empresa Panorama Empreendimentos Serviços Eireli. Depois, em 4º Termo aditivo, os valores de acréscimos de serviços empenhados totalizaram R$ 2.731.885,76.


O TCE-MA não localizou a publicidade dos aditivos referentes ao 4º Termo Aditivo dos empenhos 08100004, 08100005, 08100007, 08100008, 08100009, 08100010, 08100011, 08100012, 08100013, 08100014 e 08100015 que tem como exercício o ano de 2020. A verificação, no entanto, ocorreu no Portal da Transparência de Paço do Lumiar, do documento Lista de Empenhos – Despesas Gerais.

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